O objetivo da presente Política de Privacidade (doravante designada por "Política") é informar os visitantes ou utilizadores (doravante designados por "Utilizador") do site www.veolia.pt (doravante o "Site") dos termos e condições para a proteção dos seus dados pessoais de acordo com a Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto e com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (doravante coletivamente o "Regulamento").
O editor do Site é a Veolia Environnement SA, uma sociedade anónima francesa (Société Anonyme) inscrita no Registo Comercial de Nanterre sob o nº 433 466 570, com sede social em Rue la Boétie 21 - 75008 Paris, França (doravante "o Editor" ou "Veolia").
Os termos e condições de tratamento dos dados recolhidos através de formulário(s) de contacto estão definidos no Aviso de Informação do(s) formulário(s).
A presente Política de Privacidade é parte integrante das condições gerais de utilização do Site.
A Política de Privacidade pode ser modificada a qualquer momento pela Veolia, nomeadamente para se adaptar a qualquer desenvolvimento regulamentar, jurídica, editorial ou técnica.
Os métodos de recolha e tratamento das informações recolhidas através de cookies são definidos na "Política de Cookies".
Identificação do responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Utilizador é, consoante o caso, uma das seguintes entidades:
- Veolia Environnement SA;
- A entidade Veolia responsável pelo tratamento do pedido do Utilizador ou pela resposta à sua pergunta, consoante o assunto do pedido introduzido no formulário de contacto.
Descrição do processamento de dados
No âmbito do funcionamento do Site, o Editor pode recolher e processar dados pessoais para permitir ao Utilizador aceder às funcionalidades e serviços oferecidos pelo Site (doravante os "Serviços").
1) Que categorias de dados são recolhidos?
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Dados de contacto: refere-se aos dados obrigatórios que o Utilizador introduz ao preencher formulário(s) de contacto, nomeadamente: apelido, nome próprio, endereço de correio eletrónico (email), nome da empresa, número de telefone, morada, código postal, localidade.
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Dados publicados voluntariamente pelo Utilizador: refere-se às informações pessoais que o Utilizador comunica voluntariamente ao Editor, preenchendo as zonas de texto livre previstas para o efeito no(s) formulário(s) de contacto, nomeadamente "Assunto" e "Mensagem". O Editor recomenda vivamente ao Utilizador que evite qualquer comunicação de dados pessoais através destas caixas de texto ou, em qualquer caso, que limite esta comunicação ao que é estritamente necessário para processar o pedido do Utilizador (doravante "Dados Publicados").
Todos esses dados são doravante coletivamente designados por "Dados".
2) Porque é que o Editor recolhe Dados do Utilizador?
Os Dados são recolhidos através do formulário de contacto para responder às perguntas dos Utilizadores sobre os seguintes tópicos principais:
- Apresentar o Propósito do Grupo Veolia (governance, programa estratégico, responsabilidade social e ambiental, ecossistema, inovação, finanças) e as suas atividades
- Dar acesso aos sites locais e/ou especializados do Grupo
- Recolher pedidos de informação dos públicos-alvo (clientes, consumidores, partes interessadas)
- Consultar meios de comunicação e documentos
- Conhecer a política de recursos humanos do Grupo e dar acesso ao portal de carreiras (ofertas de emprego, mobilidade interna)
- Consultar o espaço financeiro dedicado aos acionistas e investidores individuais (distribuição de comunicados de imprensa e de informações financeiras e regulamentares, etc.)
Os campos obrigatórios do formulário de contacto estão assinalados com um asterisco. A Veolia não poderá responder ao seu pedido se não preencher estas secções obrigatórias.
Qualquer pedido relativo ao exercício dos direitos dos Utilizadores deve ser apresentado através do formulário "Exercício dos direitos" previsto para o efeito. As modalidades de tratamento dos dados recolhidos através deste formulário constam da nota de privacidade correspondente.
3) Qual é a base legal para o processamento de Dados do Utilizador?
O tratamento de dados só é legal se se basear numa das bases legais definidas pelos Regulamentos. No contexto do funcionamento do Site, o tratamento baseia-se na seguinte base jurídica:
- Se o Utilizador for um potencial profissional que deseja receber informações ou formular pedidos sobre as atividades e serviços prestados pela Veolia em relação a necessidades específicas previamente expressas, ou se o Utilizador já for um cliente da Veolia: Interesse legítimo da Veolia.
- Se o Utilizador for um acionista ou futuro acionista: o contrato ou a execução de medidas pré-contratuais tomadas a pedido da pessoa em causa.
- Se o Utilizador for um investidor ou um futuro investidor: o contrato ou a execução de medidas pré-contratuais tomadas a pedido da pessoa em causa.
4) Destinatários dos Dados recolhidos
Os Dados recolhidos através de formulário de contacto destinam-se aos serviços internos da entidade responsável pelo tratamento, a fim de responder ao pedido do Utilizador.
Podem ser, por exemplo, os departamentos de Relações com Investidores, Recursos Humanos ou Comunicação.
Destinatários internos também podem ser subsidiárias do Grupo Veolia situadas na União Europeia (UE) ou fora da UE, sendo que qualquer transferência de Dados para fora da UE será efetuada nas condições do artigo "Transferência de Dados para fora da União Europeia" abaixo.
Cada subsidiária destinatária pode, conforme o caso, ser um processador dos Dados fornecidos.
Os Dados também podem ser transferidos/utilizados por terceiros nas seguintes condições:
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Dados transferidos para autoridades e/ou organismos públicos
Em conformidade com os Regulamentos em vigor, os dados podem ser transferidos para as autoridades competentes mediante pedido e, em particular, para organismos públicos, exclusivamente para cumprir obrigações legais, oficiais de justiça, agentes legais e organismos responsáveis pela cobrança de dívidas, bem como no caso da procura dos autores de infrações cometidas na Internet. -
Dados comunicados a terceiros
Os Dados podem ser comunicados ou tornados acessíveis a subprocessadores, fornecedores e prestadores de serviços do Editor (tais como o alojamento do Site, os fornecedores de serviços técnicos e/ou informáticos da Veolia). -
Redes sociais
O Utilizador tem a possibilidade de partilhar páginas de interesse nas redes sociais, clicando nos botões de partilha.
A recolha de informações através dos botões de partilha das redes sociais está sujeita às políticas de privacidade destes terceiros. Convidamos o Utilizador a ler as políticas destas redes sociais para saber como são utilizados os seus dados pessoais.
Exercício de direitos do Utilizador
De acordo com o Regulamento, qualquer Utilizador individual tem o direito de aceder, retificar, eliminar, limitar e portar os seus Dados.
O Utilizador tem igualmente o direito de definir diretivas gerais e específicas que definam a forma como pretende que os seus direitos sejam exercidos, após a sua morte.
Para todas as operações de tratamento efetuadas no âmbito do Site e apenas neste âmbito, independentemente da entidade responsável pelo tratamento, o Utilizador pode exercer os seus direitos
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por correio electrónico para: [email protected] ou
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por correio para: Veolia - Proteção de Dados, Estrada de Paço de Arcos, nº 42, 2770-129 Paço de Arcos
enviando um comprovativo de identidade ou qualquer outro documento oficial.
Em caso de dificuldade relativa ao tratamento dos seus Dados Pessoais pela Veolia, o Utilizador pode contactar o DPO da Veolia Portugal (e-mail [email protected]). Se a resposta do DPO não for satisfatória, o Utilizador pode apresentar a sua reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt ou Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa).
O Editor lembra que o Utilizador pode, por razões legítimas, opor-se ao processamento dos seus Dados.
Se o Utilizador exercer alguns dos direitos acima referidos, o Editor pode não ser capaz de realizar as ações necessárias para atingir os objetivos descritos acima, ou o Utilizador pode não ser capaz de utilizar a totalidade ou parte dos Serviços.
O Editor é obrigado a manter atualizados os Dados recolhidos dos Utilizadores. Recomenda-se, portanto, que o Utilizador informe o Editor de quaisquer alterações que lhe digam respeito, enviando um e-mail para o seguinte endereço: [email protected].
Conservação e arquivo de dados
Os Dados do Utilizador não serão conservados para além do período estritamente necessário para as finalidades aqui definidas e em conformidade com o Regulamento.
A este respeito, os dados recolhidos para responder aos pedidos de informação e às perguntas dos Utilizadores são conservados numa base de dados ativa durante 18 meses a partir do registo do pedido do Utilizador.
Os Dados são mantidos em armazenamento intermédio para permitir à Veolia defender-se em caso de processo judicial ou para efeitos de prevenção e deteção de infrações penais, com o objetivo de colocar os Dados à disposição das autoridades judiciais.
No final deste período, os Dados do Utilizador serão eliminados.
Além disso, o Editor pode manter os Dados permanentemente anonimizados, com o objetivo de produzir estudos estatísticos. Estes estudos não identificam os Utilizadores e baseiam-se apenas em tendências derivadas dos seus Dados agregados.
Segurança
O Editor toma medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos Dados e para impedir o acesso não autorizado ou a divulgação dos Dados do Utilizador. No entanto, o Editor não pode garantir a eliminação de qualquer risco de apropriação indevida, alteração, reprodução ilegal ou uso indevido dos Dados.
A base de dados criada quando um Utilizador envia um pedido através de formulário de contacto é estritamente confidencial. A Veolia compromete-se a tomar todas as precauções úteis, medidas organizacionais e técnicas adequadas para preservar a segurança, a integridade e a confidencialidade dos Dados e, em particular, para evitar que sejam distorcidos, danificados ou acedidos por terceiros não autorizados.
Transferência de dados fora da União Europeia
Em caso de transferência de Dados do Utilizador para uma subsidiária do Grupo Veolia ou para um terceiro situado fora da União Europeia, a Veolia garante que o país destinatário foi objeto de uma decisão de adequação por parte da Comissão Europeia. Se não for esse o caso, a Veolia compromete-se a utilizar os instrumentos jurídicos adequados, em particular as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia (European Commission's Standard Model Contractual Clauses), para reger a transferência.
Se o Utilizador pretender obter mais informações sobre a forma como a Veolia protege os seus Dados ou se pretender obter uma cópia dos instrumentos jurídicos implementados, o Utilizador pode fazer um pedido para o seguinte endereço: [email protected].